Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
- Código
- ce122623
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Será considerado causa atenuante da pena por infração à disposição da Política Florestal do Estado do Ceará o
- Agrau de culpa.
- Barrependimento do infrator.
- Clocal da infração.
- Dmenor grau de compreensão do infrator.