Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- ce122627
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Determinada administração estadual recebeu consulta de contribuinte que deseja ingressar no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. A pessoa jurídica em questão dedica-se à importação de produtos estrangeiros, possui um sócio domiciliado nos Estados Unidos da América, tem débitos constituídos de imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e IPTU, ambos com a exigibilidade suspensa.Nessa situação hipotética,
- Apara aderir ao Simples Nacional, a pessoa jurídica deve quitar os débitos existentes.
- Bpara aderir ao Simples Nacional, a pessoa jurídica deve quitar os débitos existentes e excluir o sócio domiciliado no exterior.
- Cpara aderir ao Simples Nacional, a pessoa jurídica deve excluir o sócio domiciliado no exterior e quitar o IPTU.
- Dpara aderir ao Simples Nacional, a pessoa jurídica deve excluir o sócio domiciliado no exterior.
- Ea pessoa jurídica está apta a ingressar no Simples Nacional.