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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
ce122635
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-MS
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Considerando-se o aspecto temporal da norma de incidência tributária, é correto afirmar que a incidência do ITCMD no caso de doação de imóvel cujos efeitos somente se iniciarão após o nascimento do filho do donatário configura hipótese de
  1. Afato gerador complexivo, submetido a condição resolutória.
  2. Bfato gerador instantâneo, submetido a condição resolutória.
  3. Cfato gerador continuado, submetido a condição suspensiva
  4. Dfato gerador continuado, submetido a condição resolutória.
  5. Efato gerador instantâneo, submetido a condição suspensiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — fato gerador instantâneo, submetido a condição suspensiva.

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