Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce122639
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Em ação ajuizada contra o Estado, o autor, após apresentada a contestação, entendeu ser inconstitucional decreto normativo apontado pelo réu como fundamento da improcedência do pedido.Nessa situação hipotética, com vistas à decretação de inconstitucionalidade, o autor deverá
- Apedir a remessa dos autos ao presidente do tribunal.
- Bajuizar reclamação, pedindo a oitiva do Ministério Público.
- Cpedir a remessa dos autos ao STF.
- Dpedir a suspensão do processo, juntando comprovante da ação proposta no STF.
- Eargui-la em sede incidental.