Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- ce122640
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A Emenda Constitucional n.º 95/2016 estabeleceu um regime de teto de gastos específico para determinados órgãos federais, entre os quais se inclui
- Ao Ministério das Relações Exteriores.
- Bo Departamento de Polícia Federal.
- Co Ministério da Defesa.
- Do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
- Ea Defensoria Pública da União.