Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Constitucional›Teoria dos Direitos Fundamentais
Código
ce122657
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-MS
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
São considerados direitos fundamentais de quarta geração
Aos direitos culturais e o direito ao meio ambiente equilibrado.
Bos direitos econômicos e o direito à democracia.
Co direito à democracia e o direito à informação.
Do direito ao desenvolvimento e o direito à comunicação.
Eo direito ao pluralismo e o direito ao patrimônio histórico e cultural.
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GabaritoC — o direito à democracia e o direito à informação.
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Gerações/Dimensões dos Direitos Fundamentais
Gabarito: letra C. A alternativa correta aponta o direito à democracia e o direito à informação como direitos de quarta geração, conforme a doutrina majoritária (especialmente Paulo Bonavides). A quarta geração está associada à globalização, à sociedade da informação e ao fortalecimento da democracia participativa, enquanto a terceira geração agrupa os direitos de solidariedade (meio ambiente, desenvolvimento, paz) e a segunda geração abrange os direitos sociais, econômicos e culturais.
A teoria das gerações (ou dimensões) dos direitos fundamentais é uma sistematização didática que reflete a evolução histórica dos direitos. Embora não haja consenso absoluto sobre o conteúdo exato de cada geração, a doutrina brasileira, em especial Paulo Bonavides, consolidou o seguinte quadro:
Geração
Foco
Exemplos típicos
1ª
Liberdade (direitos civis e políticos)
Vida, liberdade de expressão, propriedade, voto
2ª
Igualdade (direitos sociais, econômicos e culturais)
Saúde, educação, trabalho, moradia
3ª
Fraternidade/solidariedade (direitos difusos e coletivos)
Meio ambiente equilibrado, desenvolvimento, paz, autodeterminação dos povos
A banca CESPE/CEBRASPE costuma adotar essa classificação. Vejamos cada alternativa.
Gerações dos direitos fundamentais: 1ª (liberdade) (Civis e políticos, Vida, liberdade, propriedade, voto); 2ª (igualdade) (Sociais, econômicos, culturais, Saúde, educação, trabalho, moradia); 3ª (fraternidade) (Difusos e coletivos, Meio ambiente, desenvolvimento, paz); 4ª (globalização) (Democracia, Informação, Pluralismo, Biotecnologia)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Os direitos culturais (2ª geração) e o direito ao meio ambiente equilibrado (3ª geração) não são de quarta geração. A alternativa mistura direitos de gerações anteriores.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os direitos econômicos são de segunda geração (direitos sociais). A democracia é de quarta, mas a alternativa não apresenta dois direitos exclusivamente de quarta geração.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O direito à democracia e o direito à informação são apontados por Paulo Bonavides como os principais direitos de quarta geração, decorrentes dos desafios da globalização e da sociedade da informação. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, parágrafo único, consagra a democracia como princípio fundamental, e o art. 5º, XXXIII e XXXIV, garante o direito à informação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O direito ao desenvolvimento é de terceira geração (solidariedade). O direito à comunicação pode ser vinculado à quarta geração, mas a combinação com desenvolvimento não configura o núcleo da quarta geração.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O pluralismo é um direito de quarta geração (Bonavides), mas o patrimônio histórico e cultural é um direito cultural (2ª/3ª geração). Novamente, mistura gerações.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as gerações, especialmente trocando direitos de terceira geração (meio ambiente, desenvolvimento) por direitos de quarta geração. O candidato deve gravar os exemplos típicos de cada geração, principalmente os defendidos por Bonavides (democracia, informação, pluralismo).
Gabarito: letra C — direito à democracia e direito à informação.