Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- ce122720
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
No âmbito de uma execução fiscal por dívida tributária, restando constatada a existência de erro material e não havendo modificação do sujeito passivo, entende o STJ que a certidão de dívida ativa pode ser substituída até
- Ao prazo para a apresentação dos embargos, facultado ao executado emendar a sua defesa no prazo da contestação.
- Bo prazo para a apresentação dos embargos, assegurada ao executado a devolução do prazo para contestar a ação.
- Ca data da citação, não sendo alterado o prazo para a apresentação dos embargos.
- Da prolação da sentença de embargos, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.
- Ea prolação da sentença de embargos, assegurada ao exequente a devolução do prazo para contestar.