Questões PGE-PB

Considerando-se as normas de direito financeiro e orçamentário, é correto afirmar que crédito especial é uma espécie de

A marinha brasileira tornou pública a conclusão de que o óleo que apareceu em praias de todos os estados do Nordeste e em dois do Sudeste em 2019 foi derramado por três navios-tanques. O relatório final da investigação foi entregue à Políci…

A respeito do mandado de segurança na justiça do trabalho e das ações rescisórias, assinale a opção correta.

Determinado estado da Federação requereu seu ingresso na fase de conhecimento de processo judicial ajuizado por particular em face de empresa estatal considerada dependente. Na petição apresentada, o ente público interveniente demonstrou qu…

Acerca do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, julgue os itens seguintes. I O termo de colaboração é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias para a concretização de interesse público e recíproco propos…

Acerca do regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto na Lei n.º 8.987/1995, julgue os próximos itens. I Concessionários de serviço público não detêm a liberdade própria da iniciativa privada para alterar o valor da tarifa…

A delegação de poder de polícia em favor de sociedade de economia mista

A respeito de competência legislativa em matéria ambiental, julgue os itens seguintes. I Os estados têm competência privativa para legislar sobre a criação de regiões metropolitanas. II Os estados têm competência comum suplementar para legi…

João, servidor público em exercício de cargo efetivo da administração direta estadual e segurado de regime próprio de previdência social do respectivo estado, foi eleito para o cargo de vereador. Nessa situação hipotética, ao assumir o mand…

O estado poderá intervir em seus municípios quando

Em relação ao direito fundamental de reunião, julgue os próximos itens. I A Constituição Federal prevê o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que haja autorização prév…

A Constituição deve ser interpretada em sua globalidade, não devendo os seus dispositivos ser analisados de forma isolada, devendo a interpretação considerar todo diploma de forma harmônica e buscando-se evitar contradições entre suas norma…

Haja vista o conceito legal, considera-se como dívida pública mobiliária

No direito financeiro, são exemplos de receita de capital

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, será considerada empresa estatal dependente a empresa

De acordo com as normas de direito financeiro previstas na Constituição Federal de 1988, é possível a

No que se refere à Política Nacional dos Resíduos Sólidos, assinale a opção correta.

Considere as seguintes assertivas. I A incerteza de conhecimentos científicos, longe de desculpar deveria incitar a mais prudência. II A ignorância não pode ser um pretexto para ser imprudente. III Na dúvida, opta-se pela solução que protej…

No que se refere ao licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir. I Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empree…

A respeito da execução no processo do trabalho e do direito de greve, assinale a opção correta.