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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
ce131382
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PB
Ano
2021
Nível
Superior
A delegação de poder de polícia em favor de sociedade de economia mista
  1. Aprestadora de serviço público ou explorada da atividade econômica é viável desde que autorizada por lei.
  2. Batuante na iniciativa privada, em concorrência com outras empresas, é viável desde que em igualdade de condições.
  3. Cé viável mesmo se adotado o regime celetista para as relações de trabalho no âmbito da empresa.
  4. Dé viável desde que para atos desprovidos de coercibilidade.
  5. Eé viável desde que para atos meramente preparatórios e instrutórios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — é viável mesmo se adotado o regime celetista para as relações de trabalho no âmbito da empresa.

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