Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- ce122770
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A respeito da execução no processo do trabalho e do direito de greve, assinale a opção correta.
- AEm uma execução de sentença trabalhista, havendo equívoco nos cálculos e constatado levantamento de valores a maior, tal equivoco pode ser reparado nos próprios autos da execução, sendo realizada a restituição devida.
- BNa execução trabalhista, o juiz poderá determinar o bloqueio de valores oriundos de proventos de aposentadoria para garantir o pagamento da execução, mas desde que atenda ao percentual de 30% dos proventos.
- CO empregador não poderá demitir trabalhador no decurso do período de greve não declarada abusiva, ainda que o trabalhador não tenha aderido ao movimento grevista.
- DO pedido de parcelamento do débito da execução trabalhista não constitui o reconhecimento expresso da dívida, e, caso não seja aceito, poderá ser questionado o valor em recurso próprio.
- EConstitui abuso do direito de greve a paralisação que tenha por objetivo a exigência do cumprimento de sentença normativa.