Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce122766
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
No que se refere à Política Nacional dos Resíduos Sólidos, assinale a opção correta.
- AO prazo de vigência do plano estadual de resíduos sólidos é determinado, conforme a legislação de regência, devendo ser expresso quando de sua elaboração.
- BA elaboração de plano estadual de resíduos sólidos não é condição para os estados terem acesso a recursos da União.
- CSerão priorizados no acesso aos recursos da União os estados que instituírem microrregiões com município limítrofes.
- DAos estados é vedado elaborar mais de um plano de resíduos sólidos.
- EOs princípios da precaução, do poluidor-pagador e do desenvolvimento sustentável não se aplicam à Política Nacional de Resíduos Sólidos.