Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- ce122773
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A respeito do mandado de segurança na justiça do trabalho e das ações rescisórias, assinale a opção correta.
- AÉ cabível mandado de segurança quando as partes formularem pedido de homologação de acordo judicial e o juiz não o homologar.
- BNão fere o direito líquido e certo da parte o prosseguimento da execução trabalhista no que diz respeito aos valores e tópicos não impugnados no agravo de petição.
- CNão caberá mandado de segurança quando a tutela provisória for indeferida antes da sentença, uma vez que existe recurso próprio para impugnar tal decisão.
- DNo caso de uma ação rescisória contra decisão proferida em processo do trabalho em que o sindicato tenha atuado como substituto processual, todos os empregados substituídos deverão figurar como o polo passivo da ação rescisória.
- EA sentença normativa transitada em julgado em tempo posterior à sentença rescindenda é considerada como prova nova para efeitos de viabilizar a desconstituição do julgado.