Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce131383
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
A Constituição deve ser interpretada em sua globalidade, não devendo os seus dispositivos ser analisados de forma isolada, devendo a interpretação considerar todo diploma de forma harmônica e buscando-se evitar contradições entre suas normas.No campo da interpretação da Constituição, o parâmetro hermenêutico disposto anteriormente caracteriza a aplicação do princípio hermenêutico
- Ada unidade.
- Bdo efeito integrador.
- Cda força normativa.
- Dda máxima efetividade.
- Eda razoabilidade.