De acordo com a CF, o imposto sobre produtos industrializados (IPI) deve ser
Aseletivo; não cumulativo; e não deve incidir sobre produtos destinados ao exterior.
Bnão seletivo; cumulativo; e não deve incidir sobre produtos destinados ao exterior.
Cprogressivo; cumulativo; e não deve incidir sobre a aquisição de bens de capitais.
Dnão seletivo; não progressivo; e não deve incidir sobre a aquisição de bens de capitais.
Eseletivo; não cumulativo; e não deve incidir sobre a aquisição de bens de capitais.
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GabaritoA — seletivo; não cumulativo; e não deve incidir sobre produtos destinados ao exterior.
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IPI — Seletividade, não cumulatividade e imunidade na exportação
Gabarito: letra A. O IPI é seletivo em função da essencialidade do produto, não cumulativo (compensando-se o devido em cada operação com o cobrado nas anteriores) e não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior — exatamente o que a alternativa A afirma, com base no art. 153, § 3º, I, II e III, da CF/88.
O IPI é um imposto federal, extrafiscal, que incide sobre produtos industrializados. A Constituição Federal, ao tratar do IPI no art. 153, IV, estabelece no § 3º as suas diretrizes fundamentais: seletividade, não cumulatividade, imunidade para exportações e redução do impacto na aquisição de bens de capital. Essas características são imposições constitucionais — não são faculdades do legislador. A seletividade, por exemplo, é obrigatória para o IPI ("será seletivo"), enquanto para o ICMS a CF apenas faculta ("poderá ser seletivo"). Essa distinção é clássica em provas.
A não cumulatividade do IPI opera pelo sistema de créditos físicos: o contribuinte se credita do IPI cobrado na aquisição de insumos, matérias-primas e material de embalagem, e abate do valor devido nas saídas. Já a imunidade dos produtos destinados ao exterior é uma hipótese de não incidência constitucional — não é isenção, pois decorre diretamente da CF. Por fim, o inciso IV do § 3º determina que o IPI terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital, na forma da lei — ou seja, não há imunidade, mas sim redução de impacto, o que é diferente.
A banca explora a confusão entre os institutos: troca "seletivo" por "progressivo", "não cumulativo" por "cumulativo", e "produtos destinados ao exterior" por "aquisição de bens de capital". Vamos analisar cada alternativa.
IPI (art. 153, §3º)
1Seletivo (essencialidade)
2Não cumulativo (crédito físico)
3Imunidade: exportação
4Redução de impacto: bens de capital
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa A reproduz fielmente o art. 153, § 3º, I, II e III, da CF/88. O IPI é seletivo (em função da essencialidade do produto), não cumulativo (compensação do devido com o cobrado nas operações anteriores) e não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior (imunidade). É a única alternativa que reúne as três características corretas.
Art. 153, §3CF/88
Art. 153, § 3º — O imposto previsto no inciso IV:
I — será seletivo, em função da essencialidade do produto;
II — será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;
III — não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior;
IV — terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erra ao afirmar que o IPI é não seletivo e cumulativo. A CF determina exatamente o oposto: o IPI será seletivo (art. 153, § 3º, I) e será não-cumulativo (art. 153, § 3º, II). A banca inverteu as duas primeiras características. A parte sobre produtos destinados ao exterior está correta, mas não salva a alternativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra ao dizer que o IPI é progressivo e cumulativo. O IPI não é progressivo — a progressividade é característica do IR (art. 153, § 2º, I) e do ITR (art. 153, § 4º, I). E, como visto, o IPI é não cumulativo. Além disso, a alternativa menciona "aquisição de bens de capitais" como hipótese de não incidência, o que também está errado: a CF fala em reduzido impacto sobre essa aquisição (art. 153, § 3º, IV), não em não incidência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra ao afirmar que o IPI é não seletivo e não progressivo. A primeira parte está errada (o IPI é seletivo); a segunda, embora correta (o IPI não é progressivo), não compensa o erro. E repete o erro da alternativa C ao tratar a aquisição de bens de capital como hipótese de não incidência, quando a CF prevê apenas a redução de impacto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Acerta ao dizer que o IPI é seletivo e não cumulativo, mas erra ao afirmar que não incide sobre a aquisição de bens de capital. A CF não imuniza essa aquisição; determina que o IPI terá reduzido seu impacto sobre ela, na forma da lei (art. 153, § 3º, IV). A não incidência constitucional é apenas para produtos destinados ao exterior (inciso III).
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os institutos para confundir: "seletivo" vira "progressivo" (que é do IR/ITR), "não cumulativo" vira "cumulativo", e a imunidade da exportação vira "aquisição de bens de capital" — que, na verdade, é apenas uma redução de impacto, não uma não incidência. Fique atento a essas trocas clássicas.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, compare as características do IPI com as do ICMS: o IPI será seletivo (obrigatório), enquanto o ICMS poderá ser seletivo (facultativo). Ambos são não cumulativos. E lembre: exportação = imunidade (não incide), bens de capital = redução de impacto (não é imunidade).