Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce122725
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Determinada pessoa jurídica deixou de praticar totalmente suas atividades econômicas em janeiro de 1970, mês em que liquidou todos os seus débitos com os terceiros, pagou todas as suas dívidas tributárias e transferiu o saldo restante para os sócios. Todavia, tal pessoa jurídica não deu baixa em sua inscrição na Junta Comercial nem no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (à época chamado Cadastro Geral de Contribuintes – CGC). Em 2021, ela foi contemplada com o trânsito em julgado de uma decisão judicial favorável, em um processo de cobrança de natureza não indenizatória contra um terceiro privado, iniciado ainda em 1969.Considerando essas informações, é correto afirmar que
- Aa pessoa jurídica não tem mais capacidade processual nem tributária.
- Ba capacidade tributária da pessoa jurídica foi transferida para a pessoa de seus sócios.
- Ca empresa não terá de pagar imposto de renda, porque houve prescrição, dada a data de ocorrência do fato gerador.
- Da capacidade tributária da empresa mantém-se inalterada, mas ela não terá que pagar imposto de renda, já que o processo tem mais de cinco anos.
- Ea capacidade tributária da empresa mantém-se inalterada e ela terá que pagar imposto de renda advinda da decisão judicial.