Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- ce122727
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Embora a Constituição Federal confira imunidade tributária aos partidos políticos, admitem-se a instituição e a cobrança
- Ado IOF sobre aplicações financeiras dos partidos.
- Bdo imposto sobre a renda dos partidos.
- Cdo IPVA incidente sobre os veículos dos partidos.
- Ddo ICMS sobre eventuais vendas de mercadorias pelos partidos.
- Edo IPTU sobre a propriedade dos imóveis dos partidos.