Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- ce122749
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A competência prevista na Constituição Federal para legislar sobre propaganda comercial é
- Aprivativa da União.
- Bexclusiva da União.
- Cconcorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.
- Dcomum da União, dos estados e do Distrito Federal e dos municípios.
- Econcorrente da União, dos estados e do Distrito Federal e dos municípios.