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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
ce122755
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PB
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
No Brasil, quando um estado-membro modifica o texto de sua Constituição estadual, implementando as reformas realizadas nos limites impostos na própria constituição estadual e na Constituição Federal, está-se diante do poder constituinte
  1. Aoriginário.
  2. Bderivado difuso.
  3. Cderivado reformador.
  4. Dderivado decorrente instituidor.
  5. Ederivado decorrente de revisão estadual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — derivado decorrente de revisão estadual.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Poder Constituinte Derivado Decorrente de Revisão Estadual

Gabarito: letra E. Quando um estado-membro modifica sua Constituição estadual dentro dos limites da própria Constituição estadual e da Constituição Federal, exerce o poder constituinte derivado decorrente de revisão estadual. Esse poder é uma subespécie do poder constituinte derivado decorrente, que permite aos estados se auto-organizarem, seja criando sua Constituição (instituidor) seja alterando-a (revisão).

O poder constituinte divide-se em originário e derivado. O originário cria uma nova ordem constitucional, sendo inicial, ilimitado e incondicionado. Já o derivado é subordinado e limitado pela Constituição Federal; subdivide-se em:

  • Derivado reformador: para emendar a Constituição Federal (art. 60, CF/88).

  • Derivado decorrente: para os estados elaborarem e modificarem suas próprias Constituições (art. 25, CF/88).

Dentro do poder decorrente, há duas manifestações:

  • Instituidor: quando o estado elabora sua primeira Constituição.

  • Revisão estadual: quando altera o texto já existente, respeitando os limites impostos pela CF e pela própria Constituição estadual.

A questão descreve exatamente a hipótese de revisão estadual.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O poder constituinte originário cria uma nova Constituição, não modificando uma já existente. É o poder de elaborar a Constituição Federal, não de alterar Constituições estaduais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Não existe a classificação "derivado difuso" na teoria do poder constituinte. O termo "difuso" é usado no controle de constitucionalidade, não aqui.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O derivado reformador é o poder de emendar a Constituição Federal (art. 60, CF/88). Não se aplica às Constituições estaduais, que são alteradas pelo poder decorrente de revisão estadual.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O derivado decorrente instituidor é o poder de criar a Constituição estadual pela primeira vez. Não abrange modificações posteriores.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O derivado decorrente de revisão estadual é o poder conferido aos estados-membros para alterar suas próprias Constituições, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal e pela própria Constituição estadual. É exatamente o caso descrito no enunciado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os poderes reformador (federal) e decorrente de revisão (estadual). O candidato desatento pode marcar a letra C por associar "reforma" a qualquer alteração, mas o poder reformador é exclusivo para emendas à CF. Fique atento ao ente federativo: se a alteração é na Constituição estadual, o poder é o decorrente de revisão estadual.

Gabarito: letra E.

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