Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- ce122776
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
De acordo com a legislação, para que haja loteamento, é necessário que
- Ao lote integre a unidade imobiliária de condomínio de lotes.
- Bo lote esteja devidamente registrado.
- Cinexistam novas vias de circulação.
- Dhaja controle de acesso regulamentado.
- Eos lotes sejam destinados à edificação.