Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
- Código
- ce122797
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
De acordo com o Código de Processo Civil, concessão de tutela da evidência por decisão liminar
- Aé inadmissível, sob pena de violação ao contraditório prévio.
- Bé juridicamente impossível, pois depende sempre da demonstração de abuso no direito de defesa.
- Csomente será possível quando houver demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
- Ddepende impreterivelmente do oferecimento de caução idônea pela parte autora.
- Epode ser realizada se a demanda tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito.