Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado da Paraíba
- Código
- ce122805
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
De acordo com a legislação estadual da Paraíba a respeito do IPVA, é correto afirmar que, no caso de aquisição de veículo novo pelo consumidor final, tendo o veículo sido objeto de contrato de financiamento concedido por instituição financeira, considera-se ocorrido o fato gerador na data
- Ada assinatura do contrato de compra e venda.
- Bdo pagamento da primeira parcela do financiamento.
- Cdo emplacamento do veículo.
- Dda emissão da nota fiscal eletrônica pelo vendedor.
- Eda retirada do automóvel do estabelecimento do vendedor.