Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's — Procuradoria Geral do Estado da Paraíba — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE'sProcuradoria Geral do Estado da Paraíba
Código
ce122808
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PB
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Com base na Lei Orgânica da PGE/PB (Lei Complementar estadual n.º 86/2008), assinale a opção correta.
  1. AÉ prevista a representação judicial, pela PGE/PB, dos Poderes Judiciário e Legislativo estaduais, bem como do Ministério Público e do Tribunal de Contas estaduais.
  2. BO procurador que emitir parecer poderá ser responsabilizado pelo conteúdo da sua manifestação em caso de dolo, erro grosseiro, comprovada má-fé, culpa leve ou fundamentada dissidência de opinião.
  3. CInexiste previsão de corregedoria da PGE/PB, sendo a atividade de correição realizada pela Corregedoria-Geral do Estado da Paraíba.
  4. DÉ expressamente vedado ao procurador do estado da Paraíba o exercício de advocacia privada.
  5. EÉ previsto prazo especial, de cinco anos, para o estágio probatório de procurador.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É prevista a representação judicial, pela PGE/PB, dos Poderes Judiciário e Legislativo estaduais, bem como do Ministério Público e do Tribunal de Contas estaduais.

Link permanente: /questoes/ce122808