Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado da Paraíba
- Código
- ce122809
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba), assinale a opção correta.
- AO Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba é omisso quanto ao percentual de vagas reservadas a pessoas com deficiência.
- BÉ de trinta dias o prazo tanto para a posse quanto para a entrada em exercício em cargo público no estado da Paraíba.
- CServidor em estágio probatório poderá solicitar afastamento para exercício de mandato eletivo.
- DA exoneração de cargo em comissão ou função de confiança deverá ser fundamentada em insuficiência de desempenho, obedecidos o contraditório e a ampla defesa.
- EA penalidade aplicável a servidor que agredir um colega de trabalho na repartição restringe-se a suspensão por até 120 dias.