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Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Código
ce122934
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
Acerca da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos dispositivos importantes que regulam a relação de particulares e da coletividade com a cobertura vegetal nativa, julgue o item a seguir.Apesar de o coeficiente de rendimento volumétrico (CRV) estimar o volume de produto florestal processado de cada tora de madeira explorada, ainda não é possível a estimativa quanto a resíduos e perdas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Coeficiente de rendimento volumétrico (CRV)

Gabarito: Errado (E). A afirmativa está incorreta porque o coeficiente de rendimento volumétrico (CRV) é exatamente o fator de conversão entre o volume de madeira em tora e o volume de produto processado, já considerando as perdas e os resíduos do processamento, conforme previsto no art. 31, §3º, da Lei 12.651/2012 (Código Florestal). Logo, é plenamente possível a estimativa de resíduos e perdas por meio do CRV.

O item inverte a definição legal: o CRV inclui as perdas e resíduos, e não o contrário. A banca testa o conhecimento literal da lei, e a assertiva de que "ainda não é possível a estimativa quanto a resíduos e perdas" contraria o texto expresso do Código Florestal.

✅ CERTO (segundo o gabarito oficial, o item está ERRADO).

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