Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Previdenciário›Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Código
ce123132
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Delegado de
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Caso a aposentadoria de Luzia seja futuramente deferida, será possível a acumulação desse benefício com o auxílio-acidente.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria
Gabarito: ERRADO. O auxílio-acidente é um benefício de caráter indenizatório, mas a legislação previdenciária veda sua acumulação com qualquer espécie de aposentadoria. Assim, se Luzia obtiver a aposentadoria, o auxílio-acidente será cessado, não havendo possibilidade de recebimento conjunto.
A regra encontra-se na Lei nº 8.213/1991, que determina que o auxílio-acidente é devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria. Dessa forma, o benefício é incompatível com a aposentadoria, seja ela por idade, tempo de contribuição ou incapacidade permanente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a falsa impressão de que o auxílio-acidente, por ser um benefício indenizatório (não substitutivo da renda), poderia ser acumulado com a aposentadoria. No entanto, a lei é clara: o recebimento do auxílio-acidente cessa com a concessão de qualquer aposentadoria. Fique atento a essa exceção!
MNEMÔNICO
TEMOS LPS DE MAISA
TTrabalhoEEducaçãoMOMoradiaSSaúdeLLazerPPrevidência (Social)SSegurançaDEDesamparados (assistência aos desamparados)MAMaternidade (proteção à)IInfância (proteção à)SSegurançaAAlimentação. (Após 2015 acrescenta-se o Transporte - 'transportar as LPs'.)