GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa está correta. As contribuições sociais do empregador compõem o financiamento da seguridade social e incidem sobre a folha de salários, o faturamento (receita) e o lucro, conforme previsão constitucional e infraconstitucional.
A base legal encontra-se nos seguintes dispositivos da Lei 8.212/91:
“a empresa é obrigada a […] recolher o produto arrecadado na forma da alínea anterior, assim como as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas ou creditadas aos segurados empregados, empresários, trabalhadores avulsos e autônomos a seu serviço, na mesma data prevista pela legislação trabalhista para o pagamento de salários e de contribuições incidentes sobre a folha de salários”.
“Constituem contribuições sociais […] as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro”.
A Constituição Federal, em seu art. 195, I, também estabelece as mesmas bases de incidência (folha, receita/faturamento e lucro), reforçando a correção do enunciado.
Portanto, o item está CERTO. ✅
UCA
1º princípio da Seguridade Social: Universalidade da Cobertura e do Atendimento.
— Princípio I da Seguridade Social (art. 194 CF)
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