Questão de Direito Econômico — A Ordem Econômica Constitucional — CESPE / CEBRASPE 2021

Princípios da Ordem Econômica na CF/88

Gabarito: Errado. O controle da inflação não é um princípio explícito da ordem econômica na Constituição Federal de 1988. O art. 170 da CF/88 enumera os princípios da ordem econômica, e entre eles não consta o controle da inflação. Os princípios são: soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido para empresas de pequeno porte.

A banca testa o conhecimento do rol taxativo do art. 170, que é literal e não admite acréscimos implícitos. O controle da inflação, embora seja um objetivo macroeconômico relevante, não está elencado como princípio constitucional expresso.

❌ ERRADO.