GabaritoC — Certo
✅ CERTO. O item está correto. O art. 2º, I, da Lei 9.613/1998 determina que o processo e julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro obedecem ao procedimento comum dos crimes punidos com reclusão, da competência do juiz singular. O inciso III do mesmo artigo acrescenta que são da competência da Justiça Federal, mas isso não altera o fato de que o julgamento é feito por um juiz singular (juiz federal). Portanto, a afirmação está em conformidade com a lei.
Art. 2º — O processo e julgamento dos crimes previstos nesta Lei:
I — obedecem às disposições relativas ao procedimento comum dos crimes punidos com reclusão, da competência do juiz singular;
III — são da competência da Justiça Federal.
A expressão "em regra" é adequada, pois a lei prevê exceções? Não, o procedimento é sempre o comum para crimes com reclusão, e a competência é sempre da Justiça Federal (salvo conexão que possa deslocar? Mas a regra é essa). A banca cobra a literalidade do dispositivo: o item reproduz fielmente o que diz o inciso I. O fato de ser da Justiça Federal não impede que o julgador seja um juiz singular (o juiz federal de primeira instância).
Memorize o art. 2º da Lei 9.613/1998. Ele estabelece três regras: (1) procedimento comum dos crimes com reclusão e juiz singular; (2) independência do crime antecedente; (3) competência da Justiça Federal. A banca pode tentar confundir candidatos que pensam que por ser federal o rito seria diferente ou que haveria tribunal do júri, mas não.
✅ CERTO.
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