Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- ce125703
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SERIS-AL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- SERIS - AL - Agente Penitenciário
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.Suponha que Mário, parente de preso, em visita no estabelecimento prisional, tenha desacatado um agente penitenciário. Nessa situação hipotética, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a conduta de Mário não é considerada crime, em razão do direito constitucional de liberdade de expressão.
- CCerto
- EErrado