Com relação à prevenção de delitos no sistema prisional, julgue o item que se segue, em conformidade com o disposto nas resoluções pertinentes.Por ocasião do ingresso em um estabelecimento prisional, somente é autorizada revista pessoal naqueles que terão contato direto com o preso.
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Revista pessoal em estabelecimento prisional
✅ ERRADO. A afirmação é falsa. A revista pessoal no ingresso em estabelecimento prisional é autorizada para todas as pessoas que ingressam no presídio, e não apenas para aquelas que terão contato direto com o preso. A segurança do sistema prisional exige a prevenção de entrada de objetos ilícitos (armas, drogas, aparelhos de comunicação) independentemente do grau de contato com os detentos. A doutrina e a prática penitenciária confirmam que a revista é um procedimento padrão para visitantes, servidores e autoridades, conforme as resoluções aplicáveis (como as do CNPCP).
Restringir a revista apenas a quem terá contato direto com o preso criaria uma grave lacuna de segurança, permitindo que objetos proibidos ingressem por meio de pessoas que circulam em áreas administrativas ou de apoio. O art. 349-A do Código Penal exemplifica a preocupação com a entrada de aparelhos de comunicação, sendo a revista o principal meio de coibir tal prática.
Não há respaldo normativo para a limitação imposta no enunciado. Portanto, o item está ERRADO.