Revista pessoal de crianças e adolescentes em estabelecimentos prisionais
Gabarito: Certo. A afirmativa está de acordo com o regime de proteção integral conferido a crianças e adolescentes, que exige que qualquer medida restritiva de direitos seja precedida de autorização e acompanhamento do representante legal.
A questão trata da revista pessoal (vistoria corporal) para ingresso em estabelecimento prisional. Embora o contexto jurídico não tenha reproduzido literalmente a resolução específica, a assertiva reflete o entendimento consolidado nas normas de proteção da infância e juventude, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O princípio da proteção integral (art. 227 da CF) impõe que crianças e adolescentes sejam tratados com prioridade absoluta, e qualquer intervenção que atinja sua intimidade, como a revista pessoal, deve ser cercada de cautelas extras.
Assim, a exigência de autorização expressa do representante legal e a presença deste durante a revista são medidas que visam garantir a dignidade e evitar abusos. A assertiva está correta.
✅ CERTO