Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- ce125726
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SERIS-AL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- SERIS - AL - Agente Penitenciário
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.As normas sobre direitos e garantias fundamentais são normas programáticas.
- CCerto
- EErrado