Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- ce125738
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SERIS-AL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- SERIS - AL - Agente Penitenciário
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.Arquivamento de inquérito policial é medida excepcional, admitida somente quando dos autos emergirem, de plano, a atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção da punibilidade e a ausência de indícios de autoria sobre a materialidade do delito, sendo necessário exame aprofundado e exauriente das provas.
- CCerto
- EErrado