PNDH-3 – Integração e ampliação dos sistemas de informação
Gabarito: C (Certo). A afirmativa está correta porque a elaboração de relatório anual sobre a situação dos direitos humanos, com diálogo participativo, é uma ação programática inserida na Diretriz 3 do PNDH-3, que trata exatamente da integração e ampliação dos sistemas de informação e da construção de mecanismos de avaliação e monitoramento. A Diretriz 3 faz parte do Eixo Orientador I – Interação democrática entre Estado e sociedade civil, conforme se extrai da estrutura do PNDH-3.
A questão exige conhecimento da estrutura do PNDH-3, instituído pelo Decreto nº 7.037/2009. O PNDH-3 organiza-se em eixos orientadores, diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas. A diretriz mencionada no enunciado corresponde à Diretriz 3 do Eixo Orientador I, conforme demonstram os materiais oficiais:
Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil
Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação
A ação de elaborar um relatório anual sobre a situação dos direitos humanos, em diálogo participativo com a sociedade civil, enquadra-se perfeitamente no âmbito da Diretriz 3, pois: (a) integra sistemas de informação ao consolidar dados em um relatório; (b) constrói mecanismos de avaliação e monitoramento; e (c) garante a participação social, que é a tônica do Eixo I. Portanto, a afirmação está correta.
✅ CERTO.