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Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2021

Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
Código
ce125740
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERIS-AL
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
SERIS - AL - Agente Penitenciário
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.As regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas expressamente preveem que, nos locais destinados aos reclusos para viver, deve haver luz artificial para leitura, sem prejudicar a vista.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Pessoas Presas

Gabarito: CERTO. O enunciado está de acordo com o que dispõem as Regras Mínimas da ONU (Mandela Rules) sobre iluminação artificial. A regra 13 das referidas regras estabelece que a iluminação artificial deve ser suficiente para permitir a leitura ou o trabalho sem prejudicar a vista dos reclusos.

A banca cobra o conhecimento literal do conteúdo das Regras Mínimas, que são um instrumento fundamental de proteção dos direitos humanos no âmbito do Sistema Global de Proteção. A afirmativa é precisa e reflete o texto normativo.

MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

✅ CERTO (Gabarito oficial C).

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