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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2021

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
ce125741
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERIS-AL
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
SERIS - AL - Agente Penitenciário
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.Regras internacionais preveem que informações relativas ao comportamento e à disciplina de preso que constem em sistema de registro do recluso poderão ser acessíveis a quem, por razões profissionais, solicitar o acesso.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Registro de presos e confidencialidade

✅ CERTO. A assertiva está em consonância com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela). Essas regras preveem que o prontuário do preso, contendo informações sobre comportamento e disciplina, deve ser mantido sob sigilo, mas pode ser acessado por profissionais que, no exercício de suas funções, necessitem desses dados para o desempenho de suas atividades. Assim, a previsão de que tais informações podem ser disponibilizadas a quem solicitar com razões profissionais está correta à luz do direito internacional dos direitos humanos.

✅ CERTO.

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