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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2021

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
ce125743
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERIS-AL
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
SERIS - AL - Agente Penitenciário
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.A presunção da inocência de uma pessoa que esteja na fase de acusação de um crime é uma garantia prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Humanos – Presunção de Inocência na DUDH

Gabarito: ✅ CERTO. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) consagra a presunção de inocência em seu artigo 11, assegurando que toda pessoa acusada de um ato delituoso será presumida inocente até que sua culpabilidade seja provada em julgamento público com todas as garantias de defesa. Essa garantia é um dos pilares do devido processo legal no sistema global de proteção dos direitos humanos, tendo sido posteriormente reafirmada em tratados como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (art. 14, §2º) e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro no art. 5º, LVII, da Constituição Federal.

A afirmação do enunciado está plenamente correta: a presunção de inocência na fase de acusação é, de fato, uma garantia prevista na DUDH. Portanto, o item é verdadeiro.

✅ CERTO

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