Acerca das contribuições previdenciárias a cargo do empregador, julgue o item que se segue.Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não é legítima a incidência de contribuição social, a cargo do empregador, sobre os valores pagos ao empregado a título de terço constitucional de férias gozadas.
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Contribuição social patronal sobre o terço constitucional de férias
❌ ERRADO. O item afirma que, conforme o STF, não é legítima a incidência da contribuição social do empregador sobre o terço constitucional de férias usufruídas. Contudo, o entendimento do Supremo Tribunal Federal, consolidado no Tema 985 de Repercussão Geral, é exatamente o oposto: é legítima a incidência da contribuição social patronal sobre essa verba.
A banca testa o conhecimento da jurisprudência do STF sobre a tributação do terço constitucional de férias. Enquanto o STJ (Tema 479) considera que o terço de férias tem natureza indenizatória e, portanto, não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária (a cargo da empresa), o STF possui entendimento diverso, afirmando a legitimidade da exação.
Terço constitucional de férias
1STF (Tema 985)
Legítima a contribuição patronal
2STJ (Tema 479)
Natureza indenizatória
Não integra a base de cálculo
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NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir o posicionamento do STF com o do STJ. A questão pergunta expressamente sobre o entendimento do STF, que é pela legitimidade da cobrança. O STJ entende o contrário (não incidência), mas não é o tribunal questionado.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o Tema 985 do STF: "É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias." Esse tema é recorrente e contrasta com o Tema 479 do STJ.