GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo (C). A afirmação reproduz literalmente o § 7º do art. 195 da Constituição Federal, que estabelece a isenção de contribuição para a seguridade social para as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências legais.
A questão exige conhecimento direto do texto constitucional. Não há pegadinha ou interpretação divergente: a redação do dispositivo é exatamente a que consta no enunciado.
“São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.”
A isenção (tecnicamente, trata-se de imunidade, já que o § 7º está no corpo da CF e não em lei infraconstitucional) é condicionada ao cumprimento de requisitos legais – por exemplo, a certificação como entidade beneficente (CEBAS) e a observância do disposto na Lei nº 12.101/2009. Contudo, o enunciado apenas repete o texto constitucional, que já prevê essa condicionante ao mencionar “que atendam às exigências estabelecidas em lei”. Portanto, está correto.
✅ CERTO.
Link permanente: /questoes/ce129716