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Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito FinanceiroA Despesa Pública
Código
ce129728
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Conselheiro Substituto
Considerando as normas e os princípios do direito financeiro, julgue o item a seguir.Os créditos extraordinários são classificados em adicionais, suplementares e especiais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Créditos Adicionais: Classificação

ERRADO. A assertiva inverte a relação de gênero e espécie: os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários, e não o contrário. O item está, portanto, incorreto.

A classificação dos créditos adicionais é estabelecida pela Lei nº 4.320/1964, que os divide em três espécies: suplementares (reforço de dotação orçamentária), especiais (despesas sem dotação específica) e extraordinários (despesas urgentes e imprevistas, como guerra ou calamidade). O enunciado, ao afirmar que os créditos extraordinários se subdividem em adicionais, suplementares e especiais, comete um erro conceitual básico.

Créditos adicionais (gênero)
  • 1Suplementares (reforço de dotação)
  • 2Especiais (despesa sem dotação)
  • 3Extraordinários (urgência/imprevisto)
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PEGA ESSA DICA!

Em questões de direito financeiro, memorize a hierarquia: créditos adicionais são o gênero; as espécies são suplementares, especiais e extraordinários. A banca CESPE/CEBRASPE costuma inverter essa relação, como nesta questão.

Gabarito: Errado (E).

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