Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2021
- Código
- ce129728
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Conselheiro Substituto
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A assertiva inverte a relação de gênero e espécie: os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários, e não o contrário. O item está, portanto, incorreto.
A classificação dos créditos adicionais é estabelecida pela Lei nº 4.320/1964, que os divide em três espécies: suplementares (reforço de dotação orçamentária), especiais (despesas sem dotação específica) e extraordinários (despesas urgentes e imprevistas, como guerra ou calamidade). O enunciado, ao afirmar que os créditos extraordinários se subdividem em adicionais, suplementares e especiais, comete um erro conceitual básico.
Em questões de direito financeiro, memorize a hierarquia: créditos adicionais são o gênero; as espécies são suplementares, especiais e extraordinários. A banca CESPE/CEBRASPE costuma inverter essa relação, como nesta questão.
Gabarito: Errado (E).
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