Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir.Em sentido estrito, a administração pública compreende os órgãos administrativos e governamentais que desempenhem as funções administrativa e política.
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GabaritoE — Errado
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Administração Pública em sentido estrito
Gabarito: ERRADO. Em sentido estrito, a administração pública compreende apenas os órgãos e entidades que exercem a função administrativa, excluindo-se os órgãos governamentais, que exercem função política (de governo). A afirmativa erra ao incluir os órgãos governamentais e a função política no conceito estrito, pois estes pertencem ao sentido amplo.
A distinção entre sentido amplo e estrito é clássica na doutrina administrativista. Em sentido amplo, a administração pública abrange tanto os órgãos de governo (que exercem função política, de direção, com discricionariedade ampla) quanto os órgãos administrativos (que exercem função administrativa, de execução). Já em sentido estrito, exclui-se o governo, ficando apenas a atividade administrativa de execução.
A banca explora exatamente essa confusão: o candidato que não domina a distinção pode achar que a afirmativa está correta, pois ambos os órgãos fazem parte da administração pública. No entanto, a questão cobra o conceito em sentido estrito, que é mais restrito.
Critério
Sentido Amplo
Sentido Estrito
Órgãos abrangidos
Órgãos governamentais + órgãos administrativos
Apenas órgãos administrativos
Função exercida
Função política + função administrativa
Apenas função administrativa
Natureza da atividade
Direção, planejamento e execução
Execução das decisões políticas e prestação de serviços públicos
Administração pública
1Sentido amplo
Órgãos de governo (função política)
Órgãos administrativos (função administrativa)
2Sentido estrito
Só órgãos administrativos
Função administrativa (execução)
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Item — ❌ ERRADO
A afirmativa está incorreta porque, em sentido estrito, a administração pública não compreende os órgãos governamentais nem a função política. Esses elementos integram o sentido amplo. O sentido estrito abrange apenas os órgãos e entidades que exercem a função administrativa, ou seja, a execução das decisões políticas e a prestação de serviços públicos.
PEGA ESSA DICA!
Para não errar, lembre-se: sentido amplo = governo + administração (função política + função administrativa); sentido estrito = só administração (função administrativa). Quando a questão falar em "órgãos governamentais" ou "função política", ela está se referindo ao sentido amplo.