Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce129997
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Considerando a situação hipotética apresentada e os aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.O autor do parecer jurídico que redundou na dispensa da licitação, principalmente pelo afastamento da legislação vigente, deve responder pelo crime de dispensa de licitação.
- CCerto
- EErrado