Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis
Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.O registro dos fatos relacionados com a execução orçamentária deve obedecer ao mesmo regime contábil aplicado aos fatos que alteram o patrimônio das entidades públicas.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Regimes contábeis na execução orçamentária e patrimonial
Gabarito: Errado (E). A afirmação é falsa porque o registro dos fatos relacionados à execução orçamentária segue regime misto (receitas reconhecidas no caixa, despesas no empenho – regime de competência), enquanto os fatos que alteram o patrimônio (variações patrimoniais) seguem integralmente o regime de competência, conforme disciplinam o MCASP e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, não se aplica o mesmo regime.
A contabilidade pública é estruturada em subsistemas: orçamentário, patrimonial, de custos etc. O subsistema orçamentário registra a execução do orçamento; o patrimonial registra os atos e fatos que afetam o patrimônio líquido. As regras de reconhecimento são distintas:
Elemento
Regime de reconhecimento
Receita orçamentária
Caixa (no recebimento)
Despesa orçamentária
Competência (no empenho)
Variações patrimoniais aumentativas/diminutivas
Competência integral
Aquisição de bens, assunção de obrigações
Competência (independente do pagamento)
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato acreditar que todo registro contábil no setor público segue o mesmo regime, quando na verdade há distinção entre execução orçamentária (regime misto) e variações patrimoniais (competência). Cuidado: o MCASP e a LRF estabelecem regras específicas para cada subsistema.
O fluxo abaixo ilustra a separação:
Portanto, a afirmação de que “deve obedecer ao mesmo regime” é incorreta. Gabarito: Errado (E).