Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis
Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.Um ingresso de recursos financeiros é considerado receita, ainda que seu impacto sobre a situação líquida patrimonia seja nulo.
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GabaritoC — Certo
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Receita Pública: conceito e classificação quanto ao impacto patrimonial
Gabarito: Certo (C). No setor público, todo ingresso de recursos financeiros é considerado receita, independentemente de alterar ou não a situação líquida patrimonial. Os ingressos que não impactam o patrimônio líquido são chamados de receitas não efetivas (ex.: operações de crédito), mas continuam sendo receitas públicas. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) classifica a receita em efetiva (aumenta o PL) e não efetiva (não altera o PL), ambas enquadradas como receita.
A banca testa a diferença entre receita efetiva e não efetiva. A afirmativa destaca que um ingresso pode ser receita mesmo com impacto nulo na situação líquida patrimonial, o que é correto. As operações de crédito, por exemplo, representam ingresso de recursos (receita orçamentária) mas geram um passivo correspondente, anulando o efeito no patrimônio líquido.
SE LIGUE NESSA!
O MCASP define que receita é „todo ingresso de recursos financeiros, independentemente de contraprestação direta, que transita pelo patrimônio da entidade“. A receita não efetiva é aquela em que o ingresso é precedido de registro de direito ou constitui obrigação correspondente, não alterando a situação líquida.
Receita pública (MCASP)
1Todo ingresso de recursos financeiros
2Quanto ao impacto no PL
Efetiva (aumenta o PL)
Não efetiva (não altera o PL)
Ex.: operações de crédito
LEVEL · soulevel.com.br
✅ CERTO. O item está em conformidade com o conceito amplo de receita pública e com a classificação entre receita efetiva e não efetiva. Um ingresso que não altera a situação líquida continua sendo receita, apenas não é efetivo.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)