Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis
Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.As normas da estrutura conceitual prevalecem sobre as normas específicas de contabilidade, no caso de conflito inconciliável.
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Estrutura Conceitual × Normas Específicas
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta. As normas da estrutura conceitual não prevalecem sobre as normas específicas de contabilidade em caso de conflito. Na hierarquia normativa contábil, as normas específicas (NBCs TSP) têm precedência sobre a estrutura conceitual, pois esta última estabelece conceitos gerais que orientam a elaboração das normas, mas, uma vez editadas, as normas específicas são a autoridade técnica para a contabilização e divulgação. Em caso de conflito inconciliável, a norma específica prevalece.
O próprio item 1 da NBC TSP – Estrutura Conceitual afirma que a estrutura conceitual “estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP)”, ou seja, serve como base orientadora, não como norma hierarquicamente superior. Se houver conflito, a NBC TSP específica é que deve ser seguida, por ser a regra técnica direta.
NBC TSP EC item 1:
“A Estrutura Conceitual […] estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) […]”
Assim, o item está errado.
Hierarquia normativa contábil
1Estrutura Conceitual (NBC TSP EC)
Conceitos gerais orientadores
Não prevalece sobre normas específicas
2Normas específicas (NBCs TSP)
Regras técnicas diretas
Prevalecem em caso de conflito
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MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)