Transações sem contraprestação: serviços públicos e tributos
Gabarito: Certo (C). A afirmativa está em perfeita consonância com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, item 5, que expressamente dispõe que a quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou grupo não são, normalmente, diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados. Trata-se de uma característica típica das transações sem contraprestação no setor público: o cidadão paga tributos, mas o valor do benefício recebido não equivale ao montante pago, nem há garantia de proporcionalidade.
NBC TSP EC item 5:
"Em transação sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor público. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados. O indivíduo ou o grupo pode ter que pagar tarifa ou taxa adicional e/ou pode estar sujeito a cobranças específicas para ter acesso a determinados serviços."
✅ CERTO. A afirmação é uma transcrição literal da norma e, portanto, correta.
Fonte: NBC TSP – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP EC), item 5.