Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — CESPE / CEBRASPE 2021
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
ce130127
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis
Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.A utilização do plano de contas aplicado ao setor público é obrigatória para a União e seus órgãos da administração indireta, sendo facultativa para estados, Distrito Federal e municípios.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Gabarito: Errado (E). A utilização do PCASP é obrigatória para todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e seus respectivos órgãos e entidades da administração direta e indireta, sendo facultativa apenas para as empresas estatais independentes. A afirmativa inverte o alcance obrigatório, tornando incorreta a assertiva.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) padroniza os registros contábeis das entidades do setor público. De acordo com as normas (baseadas na LRF e na STN), sua observância é obrigatória para:
Todos os Poderes de cada ente;
Órgãos e entidades da administração direta e indireta (inclusive fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes).
É facultativo apenas para as empresas estatais independentes (que não se enquadram como dependentes). Portanto, a afirmação de que o PCASP seria facultativo para Estados, DF e Municípios está em desacordo com a regra geral, tornando o item errado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o caráter obrigatório por facultativo para os entes subnacionais. Lembre-se: o PCASP é obrigatório para todos os entes e facultativo apenas para empresas estatais independentes. Na dúvida, pense na necessidade de consolidação nacional das contas públicas – isso exige padronização obrigatória para todas as esferas de governo.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)