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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2021

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
ce130133
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis
Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.Em geral, os ingressos extraorçamentários trazem reflexos no patrimônio líquido das entidades governamentais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ingressos Extraorçamentários e Patrimônio Líquido

Gabarito: Errado (E). Os ingressos extraorçamentários, por definição, não alteram o patrimônio líquido das entidades governamentais, pois representam entradas compensatórias que geram um passivo exigível (como cauções, depósitos e consignações). Apenas as receitas orçamentárias (ingressos efetivos) provocam variação positiva no patrimônio líquido.

O item confunde o conceito de ingressos extraorçamentários com o de receitas orçamentárias. Conforme a doutrina de contabilidade pública, os ingressos extraorçamentários são temporários e não se incorporam ao patrimônio do ente, sendo registrados como passivo. Seu recebimento não transita pelo resultado orçamentário e não afeta o patrimônio líquido. Exemplo típico: o depósito recebido como caução é um passivo, não uma receita que aumente o PL.

Portanto, a afirmação está errada.

Gabarito: Errado (E).

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