Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CESPE / CEBRASPE 2021
- Código
- ce130136
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). O Resultado Patrimonial do Exercício foi superavitário em R$ 80 mil, e não em R$ 100 mil como afirma o item. Apenas as transações II (lançamento de impostos) e IV (folha de pessoal) geram variações patrimoniais. As demais (I, III e V) são neutras do ponto de vista patrimonial, pois representam trocas de ativos e passivos ou meros atos de planejamento.
A apuração do RPE segue o regime de competência patrimonial: são consideradas as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e diminutivas (VPD), independentemente do recebimento ou pagamento. Vejamos cada transação:
I – Aprovação da LOA (R$ 400 mil): ato de planejamento orçamentário, não afeta o patrimônio. Não gera VPA nem VPD.
II – Lançamento de impostos (R$ 200 mil): o fato gerador ocorre com o lançamento, reconhecendo uma VPA de R$ 200 mil (a arrecadação de 70% é mera movimentação financeira).
III – Operação de crédito e compra de imóvel: ambas são operações de troca. O recebimento do empréstimo (R$ 200 mil) aumenta caixa e passivo; a compra do imóvel reduz caixa e aumenta ativo imobilizado. Efeito líquido patrimonial: zero.
IV – Folha de pessoal (R$ 120 mil): despesa reconhecida pelo regime de competência, gerando VPD de R$ 120 mil.
V – Garantia recebida (R$ 20 mil): também é troca (aumenta caixa e passivo), portanto neutro para o patrimônio.
Transação | Tipo | Efeito no RPE |
|---|---|---|
I | Orçamentário (LOA) | Nulo |
II | VPA (impostos) | + R$ 200.000 |
III | Troca (crédito + imóvel) | Nulo |
IV | VPD (pessoal) | – R$ 120.000 |
V | Troca (garantia) | Nulo |
Cálculo:
Total VPA = R$ 200.000 (apenas item II)
Total VPD = R$ 120.000 (apenas item IV)
RPE = VPA – VPD = R$ 200.000 – R$ 120.000 = R$ 80.000 (superávit).
Portanto, a afirmação de que o resultado foi superavitário em R$ 100 mil está incorreta.
Lembre-se de que o resultado patrimonial difere do resultado orçamentário. Operações de crédito e garantias, embora ingressem no caixa, são passivos e não compõem o RPE. Apenas variações que efetivamente alteram o patrimônio líquido (como receitas e despesas efetivas) são consideradas.
Gabarito: E (Errado).
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