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Questão de Contabilidade Geral — Outras Demonstrações — CESPE / CEBRASPE 2021

Contabilidade GeralOutras Demonstrações
Código
ce130148
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis
Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito das provisões e passivos e ativos contingentes.Determinada empresa comercial possui duas ações judiciais nas quais apela contra o que entende ser cobranças indevidas da receita federal. Para amparar as obrigações presentes nessas ações, foram constituídos depósitos judiciais relativos aos valores questionados. Em relação à primeira ação, os advogados consideram remota a chance de vitória da empresa. A segunda ação tem mais chance de sucesso, sendo possível que a empresa reverta as cobranças indevidas. Nessa situação, a empresa não deve fazer qualquer contabilização relativa a essas duas ações, devendo limitar-se a divulgar uma nota explicativa apenas para a segunda ação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Provisões e Passivos Contingentes

Gabarito: ERRADO. A assertiva está incorreta porque a primeira ação (chance remota de vitória) caracteriza uma perda provável, exigindo o reconhecimento de uma provisão, e não apenas a não contabilização. Apenas a segunda ação (possível sucesso) deve ser divulgada em nota explicativa sem reconhecimento.

De acordo com o CPC 25 (NBC TG 25), o tratamento contábil de passivos contingentes depende da probabilidade de saída de recursos:

Probabilidade

Tratamento

Provável (mais provável que ocorra)

Reconhecer provisão (passivo)

Possível (menos provável que provável, mas não remota)

Divulgar em notas explicativas

Remota (muito baixa)

Nenhuma ação

Na primeira ação, a chance de vitória da empresa é remota, ou seja, a probabilidade de perda é provável. Portanto, a empresa deve constituir uma provisão (passivo) e também divulgar em notas, se relevante. A assertiva afirma que não deve fazer qualquer contabilização, o que está errado.

Na segunda ação, a chance de vitória é possível (mas não provável), o que significa que a perda é possível. Nesse caso, não se reconhece provisão, mas deve-se divulgar em notas explicativas. A assertiva está correta em relação à necessidade de nota explicativa para a segunda ação.

Como a assertiva contém erro para a primeira ação, ela é ERRADA.

SE LIGUE NESSA!

O depósito judicial não extingue a obrigação; ele apenas garante o valor em juízo. A obrigação continua a existir e deve ser contabilizada conforme a probabilidade de perda.

1Perda provável
Reconhece provisão
Divulga nota explicativa
2Perda possível
Não reconhece provisão
Divulga nota explicativa
3Perda remota
Nenhuma ação
Passivo contingente (CPC 25)
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Passivo contingente (CPC 25): Perda provável (Reconhece provisão, Divulga nota explicativa); Perda possível (Não reconhece provisão, Divulga nota explicativa); Perda remota (Nenhuma ação)

Gabarito: ERRADO.

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